back to top

Proposta de 12 horas afeta hora extra, não jornada total de trabalho

Proposta do governo Michel Temer não altera 44h como o máximo que alguém pode trabalhar na semana, mas abre brecha que dificulta recebimento de hora extra.

publicado

Em entrevista na quinta (8), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), falou sobre as mudanças trabalhistas que o governo Temer espera passar em breve pelo Congresso.

A Folha de S.Paulo noticiou com o seguinte título:

A imensa repercussão do caso irritou o Palácio do Planalto, que mandou o ministro Nogueira procurar os jornalistas para negar que o governo tenha intenção de aumentar a jornada de trabalho.

A proposta do governo Temer é flexibilizar as possibilidades de contratação formal, além da carteira assinada, incluindo contratos por horas trabalhadas ou por produtividade.

A confusão ocorreu porque o governo quer formalizar jornadas de 12 horas em algumas áreas, como enfermagem e vigilância.

Porém, essas 12 horas poderiam somar, no máximo, 48 horas semanais: as 44 horas já previstas em lei e mais 4 horas extras.

O impacto é nas horas extras. Hoje, se um funcionário trabalha 12 horas por dia, o empregador deve pagar 4 horas extras — que são mais caras.

No novo cenário, isso não ocorre necessariamente.

Segundo o ministro, a vantagem para o trabalhador nessas opções é a chance de ter vínculo com mais de uma empresa ao mesmo tempo, algo que a CLT não permite.

Um vigilante, por exemplo, poderia trabalhar para duas empresas ao mesmo tempo, de maneira formal, contanto que não excedesse a carga máxima de 48 horas por semana — incluíndo 4 horas extras.

O ministro disse ao jornal O Estado de S. Paulo que "não se falou em aumentar a jornada para 48 horas semanais".

Nogueira completou: "Venho do meio sindical, imagina se apresentaria proposta de aumento de jornada. Serão mantidas as 44 horas de trabalho por semana".

A proposta é combatida por sindicatos de trabalhadores e defendida por patrões.

Em nota, o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre, afirmou que "é preciso estar atento com esses discursos". Em nota, o dirigente disse: "Eles falam em algo absurdo como as 12 horas de jornada para nos assustar, depois recuam para 10 horas e fica parecendo que vencemos".

O presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), Robson Andrade, veio a público defender a mudança proposta. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou: “Uma empresa que vai fazer uma obra de infraestrutura em Rondônia ou no Pará leva milhares de trabalhadores, 10 mil ou 12 mil, que não vão para lá para trabalhar 8 horas por dia. O cara vai para lá para ganhar dinheiro e trazer para a família. Ele vai para lá para trabalhar 10 ou 12 horas por dia, e a Justiça não permite. Mesmo que o trabalhador queira, a Justiça fala que só pode fazer duas horas extras”.

Esta não é a primeira vez que o governo se mete em uma confusão por causa da vontade de mudar as leis trabalhistas.

Em julho, o mesmo Andrade mencionou, erroneamente, que a França tem uma jornada de até 80 horas por semana. Na verdade, o país adota uma carga horária de trabalho de até 60 horas semanais para algumas profissões.

Veja também:

Informação das 80 horas de trabalho está errada


Alexandre Aragão é Repórter do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ele pelo email alexandre.aragao@buzzfeed.com

Contact Alexandre Aragão at alexandre.aragao@buzzfeed.com.

Got a confidential tip? Submit it here.