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Justiça decide que candidato do Enem pode defender violação dos direitos humanos na redação

É uma vitória do movimento Escola Sem Partido. Edital da prova previa que redação seria automaticamente anulada. Por 2 votos a 1, TRF-1 decidiu que regra fere a liberdade de expressão.

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a regra do Enem que determinava a anulação da redação de candidatos que desrespeitassem os direitos humanos.

A decisão ocorreu após um pedido de integrantes do movimento Escola Sem Partido. Na ação, o grupo argumenta que a regra prevista no edital tolhia a liberdade de expressão dos candidatos.

Tomaz Silva / Agência Brasil

O relator da ação, desembargador Carlos Moreira Alves, concordou com o argumento do Escola Sem Partido. Em seu voto, ele disse que a regra imposta no edital é uma "ofensa à garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião, também vertente dos direitos humanos propriamente ditos".

O advogado Miguel Nagib, fundador do Escola Sem Partido, não esperava que a ação fosse julgada antes do Enem, que está marcado para os dias 5, 6, 11 e 12 de novembro. Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, ele disse que o grupo está incentivando outras pessoas a entrarem com outras ações questionando a regra.

O item 14.9.4 do edital do Enem, que foi anulado pela Justiça.
Reprodução

O item 14.9.4 do edital do Enem, que foi anulado pela Justiça.

Na tarde desta quinta (27), o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) — que aplica o Enem — divulgou nota sobre o assunto. "O Ministério da Educação reafirma que todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal", disse o órgão. Leia a íntegra abaixo.


Alexandre Aragão é Repórter do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ele pelo email alexandre.aragao@buzzfeed.com

Contact Alexandre Aragão at alexandre.aragao@buzzfeed.com.

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