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Cinco propostas que podem desmontar plano de Temer para cortar gastos

Entenda o que é o teto de gastos que Temer prometeu, por que o mercado financeiro o defende e como a medida pode impedir o aumento de investimento social, mesmo se houver melhora na arrecadação de impostos.

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Uma das principais promessas de Michel Temer para o mercado financeiro – estabelecer um teto para os gastos do governo– corre o risco de ser desfigurada pelos aliados do próprio presidente e pela oposição no Congresso.

A medida original prevê que os gastos do governo federal fiquem virtualmente congelados durante 10 anos. Isso significa que a despesa do governo só poderá crescer no máximo o mesmo percentual da inflação do ano anterior.

O que é o teto de gastos, quem é contra e quem é a favor.

A ideia de estabelecer um teto é conter o aumento das despesas do governo federal, que têm crescido em ritmo mais acelerado que a arrecadação. O texto original prevê que o gasto do Executivo, de um ano para o seguinte, cresça no máximo acompanhando a inflação.

Adversários da medida afirmam que o teto de gastos vai engessar o Tesouro e comprometer a margem de manobra de quem for suceder Temer e represar o investimento em políticas sociais – como educação, saúde e saneamento – mesmo se a arrecadação voltar a crescer.

Em teleconferência com professores da FGV (Fundação Getulio Vargas), o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse que o texto final deve ser apresentado na próxima segunda (3).

Até agora, foram apresentadas 22 emendas ao projeto. Um relatório do Itaú BBA a que o BuzzFeed Brasil teve acesso considera que cinco dessas emendas tem potencial de impacto "grande" em relação ao texto apresentado originalmente.

Dessas, duas foram apresentadas por deputados da base: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Major Olímpio (SD-SP).

As outras três, por oposicionistas: Patrus Ananias (PT-MG), Daniel Almeida (PC do B-BA) e Weverton Rocha (PDT-MA).

As emendas apresentadas por esses deputados buscam alterar dois pontos centrais no texto original da PEC:

1. Áreas em que o governo terá que economizar

Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
O tucano propõe que os orçamentos de saúde e educação tenham crescimento real, de um ano para o seguinte, com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) e no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

Major Olímpio (SD-SP)
O deputado, que concorre à Prefeitura de São Paulo, quer que os gastos com folha de pagamento — que têm grande impacto no Orçamento federal — não sejam impactados pelo teto estabelecido na nova lei.

Patrus Ananias (PT-MG)
Na emenda, o petista requer que as áreas de educação, saúde e assistência social sejam imunes ao teto de gastos a ser estabelecido.

Daniel Almeida (PC do B-BA)
A lógica da proposta é parecida à da apresentada por Pedro Cunha Lima: aumentar o orçamento com base no IPCA e no crescimento do PIB. A diferença é que a exceção se aplicaria não apenas a saúde e educação, mas a diversas áreas do Orçamento federal.

2. Tempo de limite para gastos do governo

O texto original defende que a medida valha durante 10 anos. Duas das cinco emendas querem um prazo menor.

Weverton Rocha (PDT-MA)
Por enquanto, é a única emenda que propõe uma redução drástica do tempo pelo qual o teto irá vigorar: o pedetista quer reduzir de 10 anos para 2 anos — ou seja, até o final do mandato de Temer. A chance de essa emenda ser aprovada, no entanto, é pequena — integrantes do Executivo já disseram que o governo Temer não pretende negociar esse ponto.

Alexandre Aragão é Repórter do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ele pelo email alexandre.aragao@buzzfeed.com

Contact Alexandre Aragão at alexandre.aragao@buzzfeed.com.

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