O deputado constituinte e ativista negro Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos morreu no domingo (4), aos 76 anos.
Em 1988, ele foi autor da emenda ao projeto da Constituição que tornou racismo um crime inafiançável e imprescritível.
No dia 11 de maio de 1988, ao apresentar a emenda, Caó fez um discurso no plenário da Câmara dos Deputados. "O negro deixou, sem dúvida, de ser escravo, mas não conquistou a cidadania", ele disse.
"[O negro] ainda não tem acesso aos diferentes planos da vida econômica e política. É mais do que evidente que as desigualdades e discriminações raciais marcam a sociedade, o Estado e as relações econômicas em nosso país. Passados 100 anos da Lei Áurea, esta é a situação real."
A emenda foi aprovada e incluída no projeto da Constituição Federal, promulgada pelo Congresso Nacional em 1988. O texto substituiu a Lei Afonso Arinos, de 1951, que definia o racismo não como crime, mas como contravenção penal.
Em 1988, Caó disse que a Lei Afonso Arinos "cumpriu à sua época e tempo o papel de acautelar e diminuir o cometimento odiendo do racismo", mas argumentou que ela estava ultrapassada. "Torna-se imperiosa uma caracterização mais realista de combate ao racismo, configurando-o como crime assim definido em lei."
"Passados praticamente 100 anos da data da abolição, ainda não se completou a revolução política deflagrada e iniciada em 1888. Pois impera no país diferentes formas de discriminação racial, velada ou ostensiva, que afetam mais da metade da população brasileira constituída de negros ou descendentes de negros, privados do exercício da cidadania em sua plenitude. Como a prática do racismo equivale à decretação da morte civil, urge transformá-lo em crime."
Baiano de Salvador, Caó — apelido que incorporou ao sobrenome civil na década de 1980 — começou sua militância no fim dos anos 1950, no movimento estudantil de seu Estado natal.
Perseguido pela ditadura militar, ele se mudou ainda em 1964 para o Rio de Janeiro, onde iniciaria sua carreira no jornalismo e concluiria a faculdade de direito na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), após transferir-se da UFBA (Universidade Federal da Bahia).
Como repórter e editor, Caó trabalhou nos mais importantes veículos de imprensa de sua época, como o Jornal do Brasil, a TV Tupi e a revista Veja.
Ele ingressou na política a convite de Leonel Brizola, principal liderança do PDT. Eleito suplente de deputado federal em 1982, Caó chegou a assumir o cargo, mas licenciou-se para ser secretário estadual do Trabalho no primeiro governo de Brizola no Rio de Janeiro, a partir de 1983.
Reeleito suplente em 1986, Caó assumiu o mandato na Câmara em janeiro de 1987, durante as discussões da Assembleia Constituinte. Tentou se eleger novamente diversas vezes, a última em 2002, mas não conseguiu.
Viúvo de Teresa Maria, Caó deixa dois filhos.