Eduardo Cunha (PMDB), ex-presidente da Câmara e réu na Lava Jato, foi preso nesta quarta (19), em Brasília, após decisão do juiz Sergio Moro, titular das ações da operação em Curitiba.
Cunha foi preso às 13h20 e, por volta das 14h, já estava no hangar em que embarcou para a capital paranaense, onde deve chegar entre 17h e 18h, segundo a Polícia Federal.
O magistrado determinou a prisão preventiva — por tempo indeterminado — do ex-deputado federal, cujo mandato foi cassado pelos colegas, em votação aberta, em setembro.
O peemedebista ficará no mesmo local que outros presos na Lava Jato, como o empreiteiro Marcelo Odebrecht. A PF disse ainda não saber se Cunha ficaria isolado dos demais ou se dividiria cela. Ele deve passar por exame físico no Instituto Médico Legal (IML) até amanhã.
Neste momento, jatinho que leva Cunha a Curitiba deixa Goiás e sobrevoa Minas Gerais. PF espera que chegada à carce… https://t.co/zTKNL9XLLr
Desde que Cunha perdeu o mandato, a ação contra ele saiu do STF (Supremo Tribunal Federal) — porque o político deixou de ter direito a foro privilegiado — e foi para o juiz Sergio Moro.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão de Cunha com base em três critérios. Segundo os procuradores, sua liberdade representava risco à investigação, à ordem pública e à aplicação da lei.
Trecho do mandado de prisão de Eduardo Cunha, expedido por Sergio Moro na segunda-feira (17):
O MPF citou casos em que o ex-deputado teria agido diretamente para atrapalhar a Lava Jato, como a intimação da advogada Beatriz Catta Preta para depor na CPI da Petrobras. A advogada foi responsável por boa parte dos acordos de delação premiada, mas deixou os clientes alegando sentir-se ameaçada.
Ao acolher o pedido de prisão, o juiz Sergio Moro complementou que Cunha agiu quando deputado para evitar seu processo de cassação: "Os episódios incluem encerramento indevido de sessões do Conselho de Ética, falta de disponibilização de local para reunião do Conselho e até mesmo ameaça sofrida pelo relator do processo”,escreveu o juiz.
Moro destacou que os crimes atribuídos a Cunha têm “caráter serial”, o que reforçou o argumento de risco à ordem pública. O outro argumento, o de risco à aplicação da lei, se deu porque ainda não foi possível rastrear o patrimônio oculto do peemedebista.
“Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação”, escreveu o juiz federal. Segundo a assessoria do MPF, “o risco de fuga é incrementado, ainda, pela dupla nacionalidade de Cunha".
O processo em que Cunha foi preso trata de contas atribuídas a ele na Suíça. O Ministério Público sustenta que o político as usou para lavar dinheiro de corrupção na Petrobras. Ele nega.
Um dos advogados de Cunha, Pedro Ivo Velloso, já está em Curitiba para aguardar a chegada do preso. Ele falou ao BuzzFeed Brasil que ainda estuda quais medidas vai tomar para tentar reverter a prisão. "Eduardo sempre negou os fatos (atribuídos a ele na acusação do MPF)", disse Velloso.
O advogado distribuiu uma nota em nome do deputado cassado em que Cunha classifica de "absurda" a ordem de prisão.
"Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar", diz a nota do preso, que completa: "meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão".
Mais cedo, publicamos que, com a prisão, a Polícia Federal havia feito busca e apreensão na casa de Cunha no Rio. Na verdade, o MPF pediu que fosse feita a busca, mas o juiz Moro considerou desnecessária. O juiz, no entanto, expediu o mandado de prisão com o endereço no Rio. Só que Cunha não estava lá; e a polícia cumpriu a ordem em Brasília.
Este post será atualizado com mais informações.
