O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) anunciou que julgará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em segunda instância no dia 24 de janeiro.
Com a data do julgamento marcada, os cenários com ou sem Lula na disputa à Presidência começam a ganhar contorno.
Na primeira instância, o juiz Sergio Moro condenou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá.
1) LULA PODE SER PRESO?
Ainda não dá para ter certeza se, condenado, Lula será preso.
No início de 2018, o Supremo Tribunal Federal julgará se réus condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena imediatamente ou não. A decisão do TRF-4 sobre Lula virá antes disso, já que o STF tem férias coletivas até fevereiro.
O STF discutiu o tema em duas ocasiões, em fevereiro e em outubro de 2016. Em ambas as vezes, a maioria foi a favor do cumprimento de pena após condenação em segunda instância, mas desde então ministros defenderam uma nova discussão.
Petistas acreditam que, com o julgamento de Lula marcado para janeiro, o STF será pressionado para decidir logo sobre a questão.
Ministros que foram voto vencido na questão anteriormente, como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, já defenderam que o assunto seja discutido logo.
Em casos recentes, ministros da Segunda Turma do Supremo aplicaram o entendimento de que a pena não precisa começar a ser cumprida após condenação em segunda instância. O próprio Gilmar, em decisão monocrática, soltou um réu condenado em segunda instância.
2) LULA FICARIA INELEGÍVEL?
A Lei da Ficha Limpa estabelece que políticos condenados em segunda instância fiquem inelegíveis — não automaticamente, mas por meio de ações no TSE e no STF. E há, ainda, outros caminhos jurídicos para que Lula conteste a inelegibilidade.
A 8ª Turma do TRF-4, que julgará o ex-presidente, tem três desembargadores. Se a condenação NÃO for unânime (por 2 a 1), os advogados podem recorrer da decisão ainda ao tribunal, com um instrumento jurídico chamado embargo infringente.
Mesmo que Lula fique inelegível, o PT já traçou caminhos para tentar manter a provável candidatura dele até uma decisão final. Em outubro, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, professor de direito constitucional da UFPR, assinou um parecer em que mostra as estratégias possíveis.
No cenário em que Lula é condenado pelo TRF-4 antes de registrar sua candidatura — o que só deve ocorrer em agosto —, o advogado argumenta que o ex-presidente poderia fazer campanha enquanto questiona a inelegibilidade na Justiça.
"Entre a impugnação [da candidatura] e o afastamento de Lula da campanha há uma enorme distância", escreveu Casagrande Pereira.
O artigo 16-A da Lei Eleitoral define que o direito de ser candidato permanece mesmo com o registro indeferido: "O candidato cujo registro esteja sub júdice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito", diz o texto.
O advogado continua a análise: "De qualquer forma, é muito provável que a decisão do TSE [sobre deixar Lula inelegível] não aconteça antes de meados de setembro. Até lá, nenhuma dúvida, Lula seguiria candidato com todas as prerrogativas inerentes".
No parecer, Casagrande Pereira também prevê a possibilidade de Lula ser eleito presidente mesmo com a candidatura indeferida — cenário em que ele também teria alternativas.
Logo de início, Lula e seu candidato a vice não seriam diplomados.
No entanto, a chapa poderia questionar o indeferimento do registro na Justiça, no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, com base no artigo 26-C da Lei de Inelegibilidade:
Art. 26-C. O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso [STJ ou STF] contra as decisões colegiadas [...] poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso.
"Para insistir, parece evidente que o Judiciário (TSE ou STJ/STF) teria elevado grau de dificuldade de impedir a posse de um presidente eleito", escreve Casagrande Pereira.
Caso nem o STJ nem o STF concedam liminares que garantam a diplomação de Lula, o TSE deve convocar novas eleições em 90 dias. Até lá, o presidente da Câmara dos Deputados exercerá o cargo de presidente da República.
Além disso tudo, o PT usará a velocidade com que a ação contra o ex-presidente tramita no tribunal como discurso de campanha. A sigla já lançou uma campanha para defender a candidatura dele à Presidência no ano que vem.
Dentre as ações da Lava Jato, o caso de Lula foi o que mais rapidamente chegou ao TRF-4. Foram 42 dias entre a condenação em primeira instância por Moro e o início da tramitação do recurso — enquanto a média dos outros recursos do tipo foi de 96 dias —, conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo.
Após o anúncio da data de seu julgamento, Lula participou de uma reunião da bancada do PT no Congresso Nacional e declarou: "Vou brigar até as minhas últimas consequências porque eu sei que o objetivo é tentar evitar que o PT volte ao governo".