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PF obriga Jorge Picciani a depor e prende 5 dos 7 membros do Tribunal de Contas do Rio

Em seu sexto mandato como presidente da Assembleia do Rio, Picciani é um dos político mais poderoso do Rio. Operação Quinto do Ouro investiga pagamentos de propina em troca de contratos do Estado.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), e 5 dos 7 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado são alvos de ação da PF deflagrada nesta quarta (29).

A Operação Quinto do Ouro investiga pagamentos de propina em troca de contratos com o Estado. Parte das informações que embasam a ação foram obtidas com a delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE preso em dezembro.

A operação de hoje tem graves implicações políticas. No meio do caos financeiro do Estado do Rio, Jorge Picciani teve seu poder turbinado.

Isto é o que você precisa saber:

● O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento.

● Picciani é o mais longevo presidente da Alerj na história — ele está em seu sexto mandato no comando do Legislativo fluminense.

Cinco conselheiros do TCE foram presos temporariamente. São eles: Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar.

● A operação de hoje não é um desdobramento da Lava Jato, e sim da Operação Descontrole, deflagrada em dezembro para investigar o Tribunal de Contas do Estado.

● Então presidente do tribunal, Jonas Lopes foi preso à época e virou delator. A ação de hoje é embasada em seu depoimento.

● O nome da operação, Quinto do Ouro, é uma referência ao imposto que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores no Brasil — conhecido como Quinto da Coroa.

● No passado, a base do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) era de 50 dos 70 deputados da Assembleia. Com a crise financeira, que levou ao atraso de salários, os aliados do governador minguaram e ele se tornou gradativamente mais dependente de Picciani.

● Um exemplo é a privatização da Cedae, a estatal de saneamento do Rio. A privatização é uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal para socorrer o Estado, que atrasa o pagamento dos servidores.

● Na primeira tentativa de votar um pacote de austeridade (sem a privatização da estatal), Pezão foi derrotado. Coube a Picciani então reorganizar a base (quatro deputados foram para o primeiro escalão e cargos foram distribuídos em vários escalões). A privatização da Cedae passou.

● O presidente da Assembleia tem o poder de decidir o destino de dois pedidos de impeachment contra Pezão — um apresentado pelo Psol e outro por servidores estaduais.

● No plano federal, ele é aliado de Michel Temer. Seu filho, o deputado federal licenciado Leonardo Picciani, é o atual ministro do Esporte.

● No final do governo Dilma, Picciani indicou Celso Pansera para o Ministério da Ciência e Tecnologia em troca do apoio de parte da bancada do PMDB do Rio no Congresso.

● Com o impeachment em marcha, o apoio desses deputados evaporou e muitos deles votaram pela deposição da petista. Leonardo Picciani votou contra o impeachment por razões de "consciência" e depois foi nomeado ministro por Temer em troca do apoio dos deputados sob influência de Jorge Picciani no Congresso.

Alexandre Aragão é Repórter do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ele pelo email alexandre.aragao@buzzfeed.com

Contact Alexandre Aragão at alexandre.aragao@buzzfeed.com.

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