back to top

Esta é a liminar que permite a todos os Uber com placa de fora de SP rodarem na cidade

Decisão provisória foi concedida em novembro, após um pedido da associação de locadoras de carros. A prefeitura, que ainda não foi notificada oficialmente, deve recorrer. Leia a íntegra da liminar.

publicado

Uma decisão liminar permite que motoristas de Uber com placas de fora de São Paulo continuem a atuar na cidade, contrariando resolução da gestão João Doria (PSDB).

Reprodução

O pedido foi feito pela Anav (Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos), que representa companhias como Localiza, Unidas e Rodobens — é prática comum entre motoristas de Uber usar carros alugados para trabalhar.

A juíza Juliana Pitelli da Guia, da 10ª Vara de Fazenda Pública, considerou inconstitucional a obrigação de que motoristas de aplicativo que atuem em São Paulo utilizem carros emplacados na cidade.

A obrigatoriedade, de acordo com a magistrada, "não parece guardar qualquer relação com a finalidade de controle da atividade, impondo inegável restrição aos proprietários de veículos licenciados em outros municípios, ainda que dentro do Estado de São Paulo".

Apesar de a decisão ter sido dada em 21 de novembro, a prefeitura ainda não foi notificada oficialmente — os mandados foram expedidos na terça-feira (9).

Em nota, a Secretaria de Transportes afirmou que "respeita o direito do cidadão de contestar judicialmente" as medidas e "irá atender as decisões liminares" (leia a íntegra ao final do post).

Procurados, os advogados da Anav disseram não comentar casos em que atuam.

Leia a íntegra da decisão.

Reprodução

Leia a íntegra da nota da Secretaria de Transporte.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) respeita o direito do cidadão de contestar judicialmente a regulamentação do Executivo e irá atender as decisões liminares (provisórias) concedidas pela Justiça. A Prefeitura está se manifestando nos processos na forma processual cabível para garantir o interesse comum.

Veja também:

14 coisas que motoristas de Uber gostariam que você soubesse

Alexandre Aragão é Repórter do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ele pelo email alexandre.aragao@buzzfeed.com

Contact Alexandre Aragão at alexandre.aragao@buzzfeed.com.

Got a confidential tip? Submit it here.

Você já tem o app do BuzzFeed Brasil?

Baixe gratuitamente no Android e no iOS para ver todos os nossos testes, vídeos, notícias e muito buzz.