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Previdência dos militares é a mais cara, mas foi poupada na reforma de Temer

No ano passado, a previdência das Forças Armadas gastou R$ 35,1 bilhões, mas arrecadou R$ 2,6 bilhões. Algumas das regalias a que os militares têm direito incluem pensão para filhas, tempo de contribuição menor e aposentadoria com soldo integral.

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Enquanto trabalhadores do setor privado terão que contribuir por ao menos 49 anos antes de terem direito à aposentadoria integral, a reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) poupou de cortes as Forças Armadas, responsáveis por 44,8% do déficit no ano passado.

Segundo cálculos do ex-secretário da Previdência Leonardo Rolim, que hoje atua como consultor da Câmara, a previdência das Forças Armadas custou R$ 35,1 bilhões ao Orçamento em 2015, enquanto sua arrecadação foi de apenas R$ 2,6 bilhões.

"É uma estratégia do governo, mas é difícil politicamente justificar para a população por que a previdência mais cara ficou de fora da reforma", afirma Rolim ao BuzzFeed Brasil.

A regra atual exige que militares trabalhem ao menos 30 anos antes de terem direito à aposentadoria, que é sempre integral.

Em agosto, o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), defendeu a manutenção dos atuais privilégios a militares.

"Eu entendo que nós temos duas carreiras, a civil e a militar, e que o militar se obriga a uma série de renúncias em termos de direitos que, exatamente, o servidor civil tem", disse ao jornal O Estado de S. Paulo. "Acho justo, do meu ponto de vista, que continue a haver essa segregação", completou o ministro.

Em um post em seu blog, no ano passado, o atual secretário de Política Econômica do governo Temer, Mansueto Almeida, deu a dimensão de quanto representam as aposentadorias em relação ao orçamento total da Defesa: "Do valor total de R$ 78,7 bilhões da despesa do Ministério da Defesa, em 2014, R$ 35 bilhões ou 44,5% da despesa das forças armadas foram com aposentadorias e pensões".

O alto custo da previdência de servidores militares está ligado às regras diferentes a que estão submetidos. Por exemplo: as filhas de oficiais que entraram nas Forças Armadas antes de 2001 têm direito a pensão integral quando os pais morrem.

Além disso, algumas carreiras militares dão direito à subida de patente com a aposentadoria. Na prática, isso significa que um contra-almirante da Marinha, por exemplo, é "promovido" a vice-almirante ao se aposentar, garantindo um soldo maior.

Para o resto da população, a idade mínima para se aposentar aumentou de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) para 65 anos, aplicáveis a ambos os gêneros. O tempo mínimo de contribuição com o INSS também subiu, de 15 para 25 anos.

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Alexandre Aragão é Repórter do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ele pelo email alexandre.aragao@buzzfeed.com

Contact Alexandre Aragão at alexandre.aragao@buzzfeed.com.

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