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O que fazer se algum ex-patrão não pagou o seu FGTS

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, até 2016, cerca de 200 mil empregadores não depositaram corretamente o FGTS para 7 milhões de trabalhadores.

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Os saques de contas inativas do FGTS começaram nesta semana, e o brasileiro já sabe o que fazer com a grana extra.

Mas, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cerca de 200 mil empregadores deixaram de depositar corretamente nas contas do FGTS de 7 milhões de trabalhadores, até 2016.

Se é o seu caso, aprenda abaixo o que fazer nessa situação.

A primeira recomendação é procurar a empresa devedora para saber se um acordo é possível. Se a empresa não existir mais — ou se o acordo for impossível —, há duas alternativas.

1. Ministério do Trabalho

Desde que o governo federal anunciou a liberação do dinheiro nas contas inativas do FGTS, em dezembro, o Ministério do Trabalho recebeu 14.365 denúncias, das quais 5.341 dizem respeito a irregularidades no pagamento do encargo.

Apesar de parecer pequeno, o número de trabalhadores atingidos é certamente maior — sindicatos podem fazer denúncias que envolvam vários trabalhadores.

Qualquer um pode fazer denúncias nas Superintendências Regionais do Trabalho nos Estados (aqui está uma lista). Para isso, são necessários:

  • Um extrato da conta (disponível nas agências da Caixa ou no aplicativo do FGTS);
  • Carteira de trabalho;
  • Cartão do Trabalhador;
  • Cartão ou número do PIS.

Segundo a pasta, auditores checam todas as denúncias, mas não há prazo para que ocorra uma respostas formal.

2. Justiça do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, o trâmite é o mesmo que o de qualquer ação — a empresa é notificada e se defende da acusação.

Principalmente em casos mais complicados, o processo pode se arrastar por anos — e quando a empresa devedora não existe mais, por falência ou fechamento, a Justiça do Trabalho costuma ser a única opção dos trabalhadores prejudicados.

Em 2014, o STF decidiu que trabalhadores podem cobrar na Justiça o FGTS atrasado até 5 anos após a data em que ele deveria ter sido depositado. Antes, o prazo era de até 30 anos.

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Alexandre Aragão é Repórter do BuzzFeed e trabalha em São Paulo. Entre em contato com ele pelo email alexandre.aragao@buzzfeed.com

Contact Alexandre Aragão at alexandre.aragao@buzzfeed.com.

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